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Tribunal de Justiça derruba obrigatoriedade de cobradores nos ônibus de SP

Cabe recurso, entretanto, planos da prefeitura já eram de substituir a função


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O Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso da prefeitura da capital paulista, ingressado ainda na gestão do ex prefeito Fernando Haddad, e derrubou a obrigatoriedade da presença de cobradores de ônibus no sistema da cidade.


Segundo o entendimento do tribunal, uma lei de novembro de 2001 que determinava a presença desses profissionais nos veículos é inconstitucional.


A argumentação da prefeitura, que foi aceita pelo TJ, é que a obrigatoriedade fere o dispositivo da separação de poderes, ou seja, é o prefeito que deve determinar se os cobradores continuam ou não no sistema e não a justiça ou mesmo a Câmara Municipal.


Cabe recurso, que deve ser impetrado pelo Sindmotoristas, sindicato dos motoristas e cobradores de ônibus de São Paulo.


O prefeito de São Paulo João Doria já havia declarado no início deste ano que a intenção do poder público é colocar esses profissionais em outras funções e extinguir o trabalho dos cobradores dentro dos coletivos até o final da gestão.


Em outubro de 2016, o Diário do Transporte já revelava a proposta de Doria, antes mesmo de ele assumir a prefeitura, em reportagem sobre o sistema de corredor de ônibus “Rapidão”.


A briga na Justiça entre sindicato e prefeitura vem desde a gestão Haddad. Foram quatro recursos de Haddad derrotados para o fim da obrigatoriedade dos cobradores. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, mas em outubro de 2016, o ministro Gilmar Mendes, entendeu que o mérito ainda deve ser julgado por instâncias anteriores antes de chegar ao STF.


Segundo a prefeitura, hoje os aproximadamente 20 mil cobradores no sistema custam R$ 900 milhões por ano, entretanto, seriam responsáveis apenas pela arrecadação de R$ 300 milhões, já que apenas 6% dos passageiros pagam com dinheiro. Assim, pelos cálculos da prefeitura, os profissionais dão um déficit de R$ 600 milhões por ano ao sistema.


Ainda na visão do poder público, a presença dos profissionais pressiona a necessidade de subsídios, que neste ano devem ultrapassar R$ 3 bilhões após decisão de Doria pelo congelamento da tarifa em R$ 3,80.


Atualmente, 63% dos custos do sistema de ônibus, que chegam a R$ 7,5 bilhões por ano, são bancados pelas tarifas, 35% por subsídios e 2% por receitas extra-tarifárias. Ainda na projeção da prefeitura, 43% destes custos são em salários, 28% em combustível e manutenção dos ônibus, 15% são impostos, 9% em terminais e corredores e 5% no lucro dos empresários.


O sindicato diz que é necessária a presença de mais um profissional dentro do veículo para auxiliar o motorista em manobras mais difíceis, quando a visibilidade é restrita, e nas informações para os passageiros, por exemplo.


As discussões sobre a retirada dos cobradores começaram em 1998, quando as primeiras catracas eletrônicas foram instaladas experimentalmente nos ônibus de São Paulo.


Em 2014, o então prefeito Fernando Haddad quis derrubar a obrigatoriedade alterando a lei num artigo anexo “escondido” numa votação sobre parcelamento do IPTU, mas a manobra foi derrubada pela justiça.



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